A gestão condominial é feita com base em regras que organizam a convivência, determinam responsabilidades e orientam decisões importantes. Duas peças fundamentais nesse processo são a convenção do condomínio e o regimento interno. Mas, afinal, qual é a diferença entre esses dois documentos e como eles impactam o dia a dia dos moradores e do síndico?
Neste artigo, você vai entender as principais funções de cada um, como eles se complementam e por que é essencial mantê-los atualizados e alinhados com a legislação vigente. Também vamos mostrar como a Administradora CASA pode auxiliar na elaboração, revisão e aplicação desses documentos, oferecendo suporte completo para uma gestão condominial eficiente e segura.
O que é a convenção do condomínio?
A convenção do condomínio é o documento mais importante da vida jurídica do condomínio. Prevista no Código Civil (artigos 1.333 a 1.336), ela estabelece a estrutura administrativa do condomínio, os direitos e deveres dos condôminos, e as regras gerais para a administração e funcionamento do edifício ou conjunto residencial.
Ela precisa ser registrada em cartório e, por isso, tem força de lei interna entre os condôminos.
Os principais tópicos definidos na convenção condominial incluem:
- A fração ideal de cada unidade;
- A forma de eleição do síndico e do conselho;
- O quórum necessário para decisões importantes;
- O critério de rateio das despesas condominiais;
- As regras para mudanças estruturais;
- O fundo de reserva e previsão orçamentária;
- Penalidades por descumprimento das obrigações.
Em resumo, a convenção é o documento que regula a estrutura e a gestão administrativa do condomínio. Alterá-la não é simples: é necessário o voto de dois terços dos condôminos em assembleia.
O que é o regimento interno do condomínio?
Já o regimento interno é um conjunto de normas que disciplinam o comportamento dos moradores e o uso das áreas comuns. Ele tem foco no cotidiano do condomínio e pode ser mais flexível e adaptável às mudanças de convivência com o tempo.
Esse documento pode ser parte da convenção ou estar separado, e sua aprovação também exige assembleia, geralmente com quórum menor, conforme definido na própria convenção.
O regimento interno trata de assuntos como:
- Horários para mudança, uso de áreas comuns e obras;
- Regras sobre barulho e silêncio;
- Normas para o uso de vagas de garagem;
- Permissão e condições para animais de estimação;
- Acesso de visitantes e prestadores de serviços;
- Uso de piscinas, salões de festas, academias e brinquedotecas;
- Penalidades e advertências por má conduta.
Ele é essencial para evitar conflitos entre vizinhos, promover o bem-estar coletivo e garantir a boa convivência dentro do condomínio.
Principais diferenças entre convenção e regimento interno
Embora muitas vezes confundidos, a convenção e o regimento interno têm funções distintas dentro da administração condominial. A convenção do condomínio é o documento mais robusto, com caráter jurídico e obrigatório, que define a estrutura administrativa, como a forma de eleição do síndico, o rateio de despesas, os quóruns para decisões importantes e os direitos e deveres dos condôminos. Por ser um documento legal, precisa ser registrado em cartório e sua alteração exige um quórum qualificado, geralmente, a aprovação de dois terços dos condôminos.
Já o regimento interno é mais voltado à convivência diária no condomínio. Ele estabelece normas de comportamento, como regras sobre barulho, uso das áreas comuns, animais de estimação e acesso de visitantes. É um documento mais flexível, que pode ser adaptado conforme a realidade do condomínio, desde que aprovado em assembleia conforme previsto na convenção.
Enquanto a convenção organiza a estrutura e o funcionamento administrativo, o regimento regula a convivência e o uso dos espaços comuns. Ambos se complementam e são essenciais para garantir uma gestão equilibrada e uma convivência harmoniosa entre os moradores.
Por que manter esses documentos atualizados?
Tanto a convenção quanto o regimento interno devem refletir a realidade atual do condomínio. Um erro comum é manter documentos ultrapassados, que não consideram mudanças tecnológicas, novas legislações ou transformações no perfil dos moradores.
Por exemplo, a chegada de aplicativos de entrega, o uso de carros elétricos e o crescimento da locação por temporada (como o Airbnb) são situações recentes que exigem adaptação nas normas internas.
Além disso, regras claras e atualizadas reduzem conflitos, evitam ações judiciais e fortalecem a autoridade do síndico, que passa a agir com mais respaldo legal.
Como garantir que os documentos estejam em conformidade?
A recomendação é contar com apoio especializado para revisar ou elaborar a convenção e o regimento interno. Uma administradora experiente pode auxiliar em diversas etapas:
- Verificar a conformidade legal dos documentos;
- Propor ajustes alinhados às necessidades do condomínio;
- Facilitar a convocação de assembleias para votação;
- Registrar documentos quando necessário;
- Acompanhar a aplicação e divulgação das normas aos moradores.
A importância da comunicação com os condômino
Ter regras bem definidas é só uma parte da equação. É essencial que todos os condôminos conheçam e compreendam a convenção e o regimento interno. Uma boa prática é manter os documentos disponíveis em ambiente digital e reforçar os principais pontos nos canais de comunicação do condomínio.
Além disso, síndicos devem conduzir assembleias explicativas e buscar o diálogo para aplicar as normas com equilíbrio e justiça.
Como a Administradora CASA pode ajudar
Na Administradora CASA, entendemos que uma gestão de qualidade começa com uma base documental sólida e bem estruturada. Por isso, oferecemos:
- Consultoria para revisão ou criação da convenção e regimento interno;
- Suporte completo na organização de assembleias;
- Sistemas digitais para disponibilização dos documentos aos moradores;
- Acompanhamento contínuo para garantir o cumprimento das normas.
Nosso time está preparado para transformar a gestão do seu condomínio com transparência, organização e eficiência.
Entre em contato conosco e conheça todas as soluções que a Administradora CASA oferece para facilitar a vida do síndico e dos moradores. Juntos, podemos construir uma gestão mais moderna e tranquila para o seu condomínio!
