Por que essa taxa é cobrada?
A taxa de mudança de condomínio é cobrada para compensar gastos extraordinários que ocorrem durante o momento da mudança, como:
– Conserto ou reforma de algum bem do condomínio que foi danificado na mudança;
– Reserva de um dos elevadores para transporte dos objetos e móveis;
– Limpeza no condomínio para retirar a sujeira causada pela mudança;
– Reserva de vaga de garagem para caminhão de mudanças;
– Deslocamento de funcionários do condomínio para auxiliar;
– Recepção e cadastramento de prestadores de serviço.
A cobrança dessa taxa está prevista na lei?
A cobrança da taxa de mudança em condomínio não é prevista na lei. Por essa razão, é motivo de polêmica nos condomínios brasileiros. Não há nada na lei que permita ou proíba a cobrança dessa taxa. Algumas pessoas acreditam que, desde que seja moderado, este valor pode ser cobrado pelo condomínio devido aos gastos extras. Há decisões nos tribunais, contudo, que determinam que sua cobrança é ilegal.
Ainda tem dúvidas sobre a taxa de mudança? Entre em contato com a gente, que teremos o prazer em te responder!
