A convenção de condomínio: o que é e para que serve?

O que é a Convenção de condomínio?

A Convenção de Condomínio é um conjunto minucioso de normas, que trata sobre aspectos básicos da gestão do condomínio. Seu objetivo é auxiliar o síndico a fazer uma boa gestão.

Como é feita a Convenção de condomínio?

Geralmente, a Convenção de condomínio é criada pela construtora e aprovada pelos condôminos na primeira assembleia. É neste momento também que o primeiro síndico é eleito. A convenção deve ser inscrita no Registro de Imóveis para que tenha validade para não-condôminos. Caso não seja, terá validade apenas para os condôminos. É recomendado que um advogado participe dessa criação, mas as administradoras de condomínio também estão aptas para fazê-la.

Quais são as atribuições da Convenção de condomínio?

Além de outras normas aprovadas pelos interessados, a Convenção deve conter:

✓A discriminação das partes;

✓Distribuição das vagas de garagem;

✓Determinação do modo de uso dos itens coletivos e dos serviços comuns;

✓Despesas comuns do condomínio;

✓Remuneração de funcionários;

✓Atribuições do síndico;

✓Detalhamento dos diferentes tipos de reuniões da assembleia no condomínio;

✓Regras de convocação de assembleia;

✓Sanções e regimento interno.

Se você ainda tem alguma dúvida e quer saber mais sobre a Convenção de condomínio, entre em contato com a gente!

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