Um assunto polêmico e que pode acabar atrapalhando a boa convivência e gerar mais problemas para o síndico é a lei antifumo em condomínio. O condômino tem direito de fumar no condomínio? Ele pode ser vetado de fazer isso? O que diz a legislação sobre o assunto
Essas são questões pertinentes e que geram muita dúvida nos síndicos, principalmente. Neste artigo, vamos explicar mais detalhadamente o assunto, apontando os pontos aos quais você deve tomar cuidado. Confira!
O que diz a lei antifumo?
A lei 12.546/2011, também conhecida como lei do cigarro, proíbe o ato de fumar em locais fechados e em locais parcialmente fechados, “em qualquer um de seus lados por uma parede, divisória, teto ou toldo”, de acordo com o Ministério da Saúde.
Os estabelecimentos que descumprirem a lei, poderão receber advertências e pagar multas de até R$ 1,5 milhão por descumprimento das normas sanitárias.
Pode-se fumar nas áreas comuns?
Ainda segundo o Ministério da Saúde, a lei vale também para as áreas comuns de condomínio. Dessa forma, não é permitido fumar em espaços como salão de festas, pátios, piscina, sauna e outros. O morador pode ser advertido, mas até mesmo o condomínio pode ter que arcar com as consequências do descumprimento da lei.
Assim, é válido colocar placas antifumo nos locais a fim de já deixar indicado que naquele espaço não é permitido fumar. Evitando, então, que o condômino diga que não sabia ou algo do tipo.
Vale ressaltar que é importante que o condomínio tenha regras que constam no regimento interno e na convenção sobre isso também.
É permitido fumar dentro do apartamento?
O morador que fuma dentro da própria unidade está amparado pela lei. Desse modo, ele pode sim praticar este ato, desde que não atrapalhe a vida de outros condôminos.
Caso o vizinho se sinta incomodado, a melhor saída é conversar amigavelmente com ele. De tudo, se não resolver, o síndico deve ser acionado para que seja feita a notificação, inclusive informando sobre a lei antifumo em condomínio. O condômino pode ainda levar multas por má conduta.
E se bitucas de cigarro são indevidamente descartadas?
Além de poluir, jogar bitucas de cigarro acesas pela janela ou nas áreas comuns pode causar acidentes, sejam incêndios ou queimaduras. Por isso, quem sujar o condomínio também está passível de receber multas.
A lei antifumo em condomínio serve para resguardar a saúde das pessoas que acabam se sentindo incomodadas com a fumaça. Dessa forma, é necessário colocar placas, avisos e até cartazes de conscientização sobre o assunto. Porém, lembre-se sempre de não desrespeitar ninguém e tentar resolver as situações de forma pacífica.
Deseja ver mais conteúdos sobre convivência em condomínios? Então, leia este outro artigo do blog em que falamos sobre as principais regras!
